Prazo de entrega de imóvel não pode ser vinculado a concessão de financiamento
Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo de entrega do imóvel. Essa entrega não poderá estar vinculada à concessão do financiamento...
Leia na integraTrabalhar em dois lugares com carteira assinada: O que a lei diz?
Com o aumento dos custos de vida e a necessidade de aumentar a renda, muitos brasileiros têm considerado a opção de manter dois empregos com carteira assinada. Entretanto, essa prática levanta diversas questões sobre o que é permitido pela legislação trabalhista. A Consolidação...
Leia na integraAprovada proposta que reduz impostos de empresas que doarem alimentos
Na última quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a aprovação de uma proposta que eleva o limite de dedução de impostos para empresas que doarem alimentos em condições seguras de consumo. Conforme o texto, as doações...
Leia na integraReceita Estadual deflagra operação para fiscalizar enquadramento irregular no Simples Nacional
Na última sexta-feira (18), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) deflagrou pela manhã a 22ª fase da Operação Polimeria para reprimir a formação irregular de grupos econômicos. A ação investiga indícios de fracionamento de empresas que visam a...
Leia na integraSTF proíbe cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria de brasileiros residentes no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na última sexta-feira (18) o julgamento da cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria de quem mora no exterior, decidindo pela proibição da cobrança. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela interdição da...
Leia na integraContratação temporária: empresas podem realizar diretamente ou precisam de intermediação?
Com a chegada do fim de ano, o cenário econômico se aquece consideravelmente. O 13º salário, as festas de Natal e Ano Novo, e as férias escolares impulsionam o consumo e geram um aumento significativo na demanda por serviços e produtos. Em resposta, muitas empresas recorrem à contratação...
Leia na integraO cliente exige a redução dos honorários e acena que poderá sair; o que devo fazer?
No mundo empresarial, especialmente na contabilidade, uma situação muito comum é a seguinte: o cliente chega até você com a notícia de que precisa de uma redução nos honorários, afirmando que está pagando muito e que, se você não conseguir...
Leia na integraPara os chefes: como fazer sua equipe cumprir metas e ainda gostar de você com um passo
Gerir uma equipe é como pilotar um avião: é preciso um bom planejamento, um pouco de habilidade e, claro, a capacidade de levar todos a um destino comum. E isso não é segredo para ninguém. O desafio está em como fazer isso. No mundo corporativo, existe um combustível que pode fazer esse...
Leia na integraTempo médio para abrir empresas no Brasil cai de 21 para 18 horas; veja qual estado mais rápido
O Governo Federal, por meio do Boletim do Mapa de empresas, revelou que o tempo médio para abertura de companhias no Brasil atingiu um novo marco no segundo quadrimestre de 2024: apenas 18 horas, uma redução significativa de 3 horas em comparação com o final do primeiro quadrimestre de 2024 e uma queda de 11...
Leia na integraCerca de 6 mil empresas têm até o dia 19 de novembro para regularizar sua situação fiscal na Receita Federal
Falta pouco mais de um mês para o fim do prazo para cerca de 6 mil empresas regularizarem suas obrigações tributárias em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A Receita Federal oferece a possibilidade de regularização até o dia 19 de novembro na segunda fase da...
Leia na integra