Prazo de entrega de imóvel não pode ser vinculado a concessão de financiamento
Publicado em 22 de outubro de 2024
Conjur

Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo de entrega do imóvel. Essa entrega não poderá estar vinculada à concessão do financiamento...

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Trabalhar em dois lugares com carteira assinada: O que a lei diz?
Publicado em 22 de outubro de 2024
Tupi FM

Com o aumento dos custos de vida e a necessidade de aumentar a renda, muitos brasileiros têm considerado a opção de manter dois empregos com carteira assinada. Entretanto, essa prática levanta diversas questões sobre o que é permitido pela legislação trabalhista. A Consolidação...

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Aprovada proposta que reduz impostos de empresas que doarem alimentos
Publicado em 22 de outubro de 2024
Contábeis

Na última quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a aprovação de uma proposta que eleva o limite de dedução de impostos para empresas que doarem alimentos em condições seguras de consumo. Conforme o texto, as doações...

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Receita Estadual deflagra operação para fiscalizar enquadramento irregular no Simples Nacional
Publicado em 22 de outubro de 2024
Contábeis

Na última sexta-feira (18), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) deflagrou pela manhã a 22ª fase da Operação Polimeria para reprimir a formação irregular de grupos econômicos. A ação investiga indícios de fracionamento de empresas que visam a...

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STF proíbe cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria de brasileiros residentes no exterior
Publicado em 22 de outubro de 2024
Contábeis

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na última sexta-feira (18) o julgamento da cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria de quem mora no exterior, decidindo pela proibição da cobrança. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela interdição da...

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Contratação temporária: empresas podem realizar diretamente ou precisam de intermediação?
Publicado em 22 de outubro de 2024
Contábeis

Com a chegada do fim de ano, o cenário econômico se aquece consideravelmente. O 13º salário, as festas de Natal e Ano Novo, e as férias escolares impulsionam o consumo e geram um aumento significativo na demanda por serviços e produtos. Em resposta, muitas empresas recorrem à contratação...

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O cliente exige a redução dos honorários e acena que poderá sair; o que devo fazer?
Publicado em 22 de outubro de 2024
Contábeis

No mundo empresarial, especialmente na contabilidade, uma situação muito comum é a seguinte: o cliente chega até você com a notícia de que precisa de uma redução nos honorários, afirmando que está pagando muito e que, se você não conseguir...

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Para os chefes: como fazer sua equipe cumprir metas e ainda gostar de você com um passo
Publicado em 21 de outubro de 2024
Exame

Gerir uma equipe é como pilotar um avião: é preciso um bom planejamento, um pouco de habilidade e, claro, a capacidade de levar todos a um destino comum. E isso não é segredo para ninguém. O desafio está em como fazer isso. No mundo corporativo, existe um combustível que pode fazer esse...

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Tempo médio para abrir empresas no Brasil cai de 21 para 18 horas; veja qual estado mais rápido
Publicado em 21 de outubro de 2024
Contábeis

O Governo Federal, por meio do Boletim do Mapa de empresas, revelou que o tempo médio para abertura de companhias no Brasil atingiu um novo marco no segundo quadrimestre de 2024: apenas 18 horas, uma redução significativa de 3 horas em comparação com o final do primeiro quadrimestre de 2024 e uma queda de 11...

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Cerca de 6 mil empresas têm até o dia 19 de novembro para regularizar sua situação fiscal na Receita Federal
Publicado em 21 de outubro de 2024
Contábeis

Falta pouco mais de um mês para o fim do prazo para cerca de 6 mil empresas regularizarem suas obrigações tributárias em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).  A Receita Federal oferece a possibilidade de regularização até o dia 19 de novembro na segunda fase da...

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