Receita combate esquema fraudulento de compensações tributárias praticado por escritório contábil
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (23), a Operação Consulesa, com objetivo de desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União. A...
Leia na integraO que ocorre se o empregado se recusar ou não comparecer para assinar aviso prévio?
A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao empregado, sob pena de...
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Leia na integraEmpresário pode ter mais de um CNPJ? Entenda as regras e limites
Empreender no Brasil envolve lidar com uma série de normas, e uma dúvida comum entre empresários é se é possível ter mais de um CNPJ vinculado ao mesmo CPF. A resposta é sim, mas com algumas ressalvas que dependem da natureza jurídica da empresa e do regime tributário em que...
Leia na integraO mapeamento de processos: a chave para o sucesso das pequenas empresas
O mundo dos negócios é dinâmico e competitivo, exigindo que as empresas estejam sempre à frente para garantir o sucesso! Nesse contexto, as pequenas empresas, com seus recursos limitados, precisam otimizar suas operações para alcançar resultados expressivos. Uma ferramenta fundamental para...
Leia na integraPJ que entrar com ação trabalhista para reconhecer vínculo empregatício poderá pagar tributo como PF
Nesta terça-feira (22), durante julgamento da primeira turma da Corte que discutia um possível caso de pejotização, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que quem entrar com ação trabalhista pedindo para reconhecer vínculo empregatício deve pagar os...
Leia na integraVeja os erros mais comuns cometidos na área fiscal de uma empresa
Erros fiscais estão entre os principais desafios enfrentados pelas empresas de todas as modalidades, especialmente, entre as empresas familiares. O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que exige que as empresas dediquem muito tempo para cumprir suas obrigações fiscais. Um estudo da...
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Leia na integraINSS: é possível cadastrar representante legal para receber benefícios pelo titular? Entenda como fazer
Em casos de impedimento previsto em lei, o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser feito por procurador ou representante legal devidamente designado. Para isso, é necessário assinar uma procuração, documento que permite nomear...
Leia na integraMoraes critica trabalhador contratado como PJ que recorre à Justiça após demissão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticou trabalhadores que aceitam trabalhar como pessoa jurídica e depois recorrem à Justiça quando são demitidos pedindo que seja reconhecido o vínculo empregatício com a empresa. Durante uma sessão da Primeira Turma do...
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